O Responsável Técnico é um profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas para essa função e que assume a condição de principal responsável pelas atividades profissionais da entidade. Caso a Pessoa Jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, […]
Fiscalização de Pessoa Jurídica
Mantenha o Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica e a Relação do Quadro Técnico atualizados e expostos em local visível ao público. Mantenha em sua empresa somente profissionais de Educação Física registrados e em dia com o CREF. Os estagiários devem estar identificados, atuarem de conformidade com o disposto nos seus Programa de […]
FISCALIZAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
-Esteja de posse da Cédula de Identidade Profissional (Resolução CONFEF Nº 233/2012); -É obrigatório constar na indumentária o termo: “Profissional de Educação Física”. (Resolução CONFEF Nº 276/2014); – Os estagiários deverão estar identificados com camisa de cor diferente da do Profissional de Educação Física e com a inscrição “ESTAGIÁRIO”, na parte posterior e anterior da […]
Fiscalização de Estagiários
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho visando a preparação para o trabalho de educandos que estejam frequentando o ensino regular. Como ato educativo supervisionado o estagiário deverá ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente do estágio. Em situação […]
Procedimentos da Fiscalização
As ações de fiscalização do CREF10 serão realizadas mediante roteiro estabelecido na agenda mensal de fiscalização elaborada pela coordenação do Departamento de Fiscalização e Orientação. O cronograma das ações de fiscalização do CREF10 abrangerá: • Visitas para fiscalizações de rotina; • Atendimento de denúncias; • Planos específicos para fiscalização de eventos e atividades sazonais; • […]
Fiscalização de Competições e Jogos
Em toda e qualquer competição esportiva os técnicos de equipes devem possuir o registro no Conselho Regional de Educação Física. A falta do registro profissional caracteriza exercício ilegal da profissão, constituindo contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41. Os organizadores de competições esportivas devem concorrer para o cumprimento da lei, exigindo a cédula de […]
Contestação de Auto de Infração
A seguir, você poderá fazer o download dos formulários de Contestação de Auto de Infração. Os formulários devem ser preenchidos com letra legível e enviados para o CREF10/PB junto com os anexos: cópia da notificação, procedimentos (caso já existam), e documentos comprobatórios das justificativas apresentadas na contestação. Contestações cuja documentação esteja incompleta ou que não […]
Benefícios da Fiscalização
Benefícios da fiscalização dos CREFs para a Sociedade, Profissionais, Empresários, Acadêmicos e Faculdades de Educação Física: Mais qualidade na prestação de serviços à sociedade; Maior valorização profissão, do profissional e dos estabelecimentos perante os praticantes e a sociedade; Caracteriza o estabelecimento, profissionais e estagiários como Socialmente Responsáveis; Contribui para aumentar o número de […]
A Importância da Fiscalização
O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF10/PB, conta com uma Diretoria de Orientação e Fiscalização empenhada em assegurar a legalidade da intervenção profissional em Educação Física, identificando e apurando desobediências às normas estabelecidas pela legislação que regulamenta a atividade profissional em Educação Física com vistas a preservar os interesses da coletividade […]