DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 – Este decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
DECRETO N. 82.385 – DE 05 DE OUTUBRO DE 1978 – Regulamenta a Lei n. 6.533 , de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências
Decretos Federais